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SEC APELA OFICIALMENTE NO CASO CONTRA A RIPPLE (XRP).


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SEC apelou oficialmente contra a decisão do juiz federal no caso contra a Ripple, enviando o "aviso de apelação" ao Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, quase dois meses após a Juíza Analisa Torres emitir a decisão final.

Em julho de 2023, a juíza concluiu que a Ripple violou as leis de valores mobiliários ao vender XRP para instituições, mas as vendas em exchanges de varejo não violaram as regulamentações de valores mobiliários. A SEC tentou interpor uma apelação provisória, mas foi rejeitada pela juíza.

Em agosto, a Juíza Torres ordenou que a Ripple pagasse uma multa de 125 milhões de dólares, bem abaixo dos quase 2 bilhões que a SEC exigia. A execução da multa foi adiada até que o prazo de apelação da SEC expire ou uma decisão do tribunal de apelação seja emitida.

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Em um comunicado, o porta-voz da SEC afirmou:

"Acreditamos que a decisão no caso Ripple contradiz precedentes da Suprema Corte e leis de valores mobiliários, e estamos ansiosos para apresentar nossos argumentos ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito."

Após o aviso de apelação da SEC, o porta-voz da Ripple citou a postagem no Twitter do CEO Brad Garlinghouse e do diretor jurídico Stuart Alderoty. Garlinghouse escreveu:

"[SEC] falhou em todos os pontos importantes."

Ele afirmou:

"Ripple, a indústria de criptomoedas e a lei venceram… o status de não valor mobiliário do XRP agora é lei oficial."

Alderoty chamou a apelação da SEC de "decepcionante, mas não surpreendente". Em uma entrevista em agosto para o CoinDesk, ele previu que a SEC teria dificuldades em convencer o tribunal de apelações a reverter a decisão e aconselhou as pessoas a manterem a calma.

Embora a SEC tenha apresentado o aviso de apelação, ainda não protocolou a apelação formal, semelhante ao caso de Sam Bankman-Fried, onde a apelação foi apresentada meses após o aviso.

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